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Confira as mudanças no código de trânsito que começam em abril

A partir do dia 12 de abril os motoristas devem ficar atentos! Uma lei sancionada em 2020, pelo presidente, Jair Bolsonaro, determinou mudanças no código de trânsito, que passam a valer em todo território nacional nesta data.

A lei altera a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de infrações, o transporte de crianças em veículos, a pontuação relacionada às multas, os processos de habilitação, entre outros pontos. Confira, abaixo, as novas regras.

CNH

A carteira de habilitação passa a ter um prazo de validade maior. Documentos expedidos após essa data valem por dez anos para pessoas que têm até 50 anos de idade, cinco para quem tem de 50 a 70 e três para os que estão com mais de 70 anos.  

As penalizações que levam à suspensão da CNH também foram ajustadas. O limite de pontos que podem ser somados na carteira aumentou e foi criada uma escala de acordo com o tipo e o número de infrações cometidas num período de 12 meses.

  • O condutor que tiver duas ou mais infrações gravíssimas perde a carteira se ultrapassar o limite de 20 pontos;
  • Quem tiver apenas uma infração gravíssima, pode chegar a 30 pontos;
  • Condutores que não tiverem nenhuma infração gravíssima ou exercerem atividade remunerada utilizando um veículo, podem acumular até 40 pontos.  

A nova lei também propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar quem não cometeu infrações de trânsito em 12 meses. Os cadastrados poderão receber benefícios fiscais e tarifários. 

Em casos de multas que cheguem no nome de outras pessoas, o responsável pela infração tem um prazo de 30 dias para se identificar como verdadeiro condutor. A defesa prévia passa a ser mais simples e eletrônica. Caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses, infrações leves e médias serão punidas apenas com advertência. 

Também não será mais necessário estar com a CNH no momento das fiscalizações se for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado ou tem carteira digital.

Mudanças no código de trânsito para o transporte de crianças

Crianças de até 10 anos ou 1m45 devem usar equipamentos de retenção (cadeirinhas). Motoristas que descumprirem a regra vão receber multa correspondente à infração gravíssima, no valor de R$ 293,47 e perdem sete pontos na CNH.

Além disso, a idade para que a criança seja transportada em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada de sete para dez anos. Quem descumprir a norma vai ter a carteira suspensa.

Direção

A obrigatoriedade da utilização de luz baixa em rodovias, durante o dia, passa a valer apenas nas pistas simples, com chuva, neblina ou cerração. A infração continua sendo média, com uma multa no valor de R$ 130,16.

O novo código também prevê como infração trafegar sem viseira ou com a viseira levantada, no caso dos motociclistas. A infração também é considerada média.

Os motoristas que provocarem acidentes com lesão corporal, seja ela culposa ou dolosa, e estiverem embriagados ou sob efeito de drogas, serão presos. Diferentemente da lei atual, a prisão será a única medida cabível e não pode ser substituída por outras penas mais leves como prestação de serviços à comunidade ou fiança.

Para ajudar a proteger os ciclistas, também estão previstas punições de nível grave para quem estacionar em ciclovia ou ciclofaixa. Aqueles que deixarem de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas serão punidos com infração gravíssima.

Mudanças no código de trânsito para os processos de habilitação

Outra mudança significativa é que as  aulas de direção noturna não serão mais obrigatórias. 

Além disso, também será removido o prazo de espera de 15 dias para que alunos reprovados façam novos exames práticos ou teóricos.

Exame toxicológico

Os exames toxicológicos continuam obrigatórios, a cada dois anos e seis meses, para renovação das carteiras C, D e E. 

O condutor que não fizer o exame toxicológico em até trinta dias, após o vencimento do prazo estabelecido, será punido com uma infração gravíssima, multa agravada em cinco vezes e suspensão do direito de dirigir por três meses. O cancelamento da suspensão fica condicionado ao resultado negativo de um novo exame.

Se cuidar no trânsito é um dever de todos e o Grupo Care está aqui para te ajudar em tudo o que for possível. Passe essas informações para os seus clientes e ajude a reduzir o número de infrações e acidentes. Se precisar de mais dicas ou informações, conte com a gente!

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